Política de Privacidade do 9b9991

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9b9991 é a entidade jurídica operadora da marca 9b9991, doravante denominada simplesmente "9b9991", "nós" ou "nossa plataforma". Para fins de contato relacionados à proteção de dados, utilize o endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem "LGPD — Solicitação do Titular".

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 9b9991, na qualidade de controlador, é responsável por garantir que todos os tratamentos realizados estejam amparados por bases legais válidas e que os direitos dos titulares sejam plenamente respeitados.

2. Dados Pessoais Coletados

O 9b9991 coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender do tipo de interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos os dados coletados em cada contexto:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Informações sobre o método de pagamento utilizado (dados necessários para processamento de depósitos e saques — dados completos de cartão nunca são armazenados diretamente pelo 9b9991).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, resultados e valores apostados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Registros de interações com a equipe de atendimento;
• Avaliações e feedbacks fornecidos voluntariamente pelo Usuário.

Categoria	Exemplos de Dados	Obrigatoriedade
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento, RG/CNH	Obrigatório para cadastro
Contato	E-mail, celular, endereço	Obrigatório para cadastro
Financeiro	Método de pagamento, histórico de transações	Obrigatório para depósitos/saques
Técnico	IP, cookies, logs de sessão	Coletado automaticamente
Comportamental	Histórico de apostas, jogos acessados	Coletado automaticamente

3. Finalidade do Tratamento

O 9b9991 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e regulatórias de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras condutas que violem os Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e oferecer ferramentas de autocontrole, nos termos da Lei 14.790/2023;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, verificação de conta);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo solicitações de autoridades competentes brasileiras.

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9b9991 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como cadastro, processamento de pagamentos e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados utilizados no cumprimento de exigências legais de KYC, PLD/FT, reporte ao COAF e atendimento a ordens judiciais e administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados utilizados em ações de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria da experiência do Usuário, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5. Compartilhamento de Dados

O 9b9991 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

5.1 Fornecedores e Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como operadores em nome do 9b9991, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), provedores de infraestrutura de TI, serviços de análise de dados e ferramentas de prevenção a fraudes. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 9b9991 e a adotar medidas adequadas de segurança.

5.2 Autoridades Competentes

O 9b9991 pode divulgar dados pessoais para órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação vigente.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança do 9b9991, dos seus Usuários ou de terceiros, incluindo situações de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9b9991 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o comportamento de navegação para identificar padrões de uso e melhorar a plataforma. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para exibição de comunicações relevantes. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7. Retenção dos Dados

O 9b9991 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 2 (dois) anos após a realização da atividade;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são permanentemente deletados ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada podem ser atendidas na medida em que não conflitem com obrigações legais de retenção vigentes.

8. Segurança dos Dados

O 9b9991 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt com salt), de modo que nem a equipe do 9b9991 tem acesso à senha original do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas para atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados (data breach), nos prazos previstos pela LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 9b9991 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados firmadas com os destinatários dos dados;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando necessário.

Todos os fornecedores internacionais do 9b9991 são avaliados quanto às suas práticas de segurança e privacidade antes da contratação, e estão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às exigências da LGPD.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 9b9991:

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços do 9b9991 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o 9b9991 tome conhecimento de que coletou dados de um menor, providenciará a exclusão imediata dessas informações dos seus sistemas e encerrará a conta associada.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta no 9b9991, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. O 9b9991 adota tecnologias de verificação de idade e procedimentos KYC justamente para prevenir o acesso e cadastro de menores, em estrita conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes regulatórias da SPA.

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 9b9991 pode conter, em caráter informativo, referências a conteúdos de terceiros. O 9b9991 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de cookies ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o Usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado no âmbito da plataforma 9b9991, acessível pelo domínio 9b9991.app e seus subdomínios associados.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 9b9991 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais e regulatórios aplicáveis, ou em melhorias implementadas na plataforma. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias corridos após a publicação da nova versão;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, quando as alterações forem consideradas materiais pelo 9b9991;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 9b9991 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo controlador.

O DPO do 9b9991 pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Encarregado de Dados". Todas as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento.

15. Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 9b9991, utilize os seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 9b9991, de segunda a domingo, das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília)
• ANPD: caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 9b9991, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd