Termos e Condições de Uso do 9b9991

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma 9b9991, incluindo o site, aplicações móveis e qualquer outro canal digital operado sob a marca 9b9991, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma livre e voluntária, todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui contidos, bem como quaisquer documentos incorporados por referência.

A aceitação destes Termos constitui um contrato vinculante entre o Usuário e o 9b9991. A utilização continuada da plataforma após qualquer atualização destes Termos implica a aceitação automática das versões atualizadas. Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre eventuais alterações.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável do 9b9991, ambas incorporadas a este documento por referência e igualmente vinculantes ao Usuário.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 9b9991, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar direto de colaboradores do 9b9991 ou de seus fornecedores de jogos;
• Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O 9b9991 poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade acima, independentemente de notificação prévia. Em caso de encerramento por inelegibilidade, o saldo real disponível na conta será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no depósito, desde que não haja violação das normas de combate à lavagem de dinheiro.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro no 9b9991 é gratuito e pode ser realizado diretamente na plataforma. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail válido e número de celular. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas configura violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário tem direito a manter somente uma única conta ativa no 9b9991. A criação de contas duplicadas — seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP, dispositivo ou qualquer outro identificador — é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas associadas, retenção dos saldos e comunicação às autoridades competentes.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 9b9991 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras. Para realizar saques ou para ativar determinadas funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando solicitado.

O processo de verificação pode levar até 3 (três) dias úteis. Durante este período, os saques ficarão retidos. O 9b9991 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras de maior volume.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente proibido compartilhar os dados de acesso com terceiros. O 9b9991 recomenda a utilização de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser reportado imediatamente ao suporte do 9b9991 pelo e-mail [email protected]. O 9b9991 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo próprio Usuário.

4. Depósitos

O 9b9991 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL/R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank e Inter. O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Não há taxa cobrada pelo 9b9991 sobre depósitos, porém o Usuário deve verificar se sua instituição financeira cobra alguma tarifa.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação e crédito na conta;
• Depósitos via carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) são processados em até 30 minutos;
• O método de pagamento utilizado no depósito será o mesmo disponível para saque, garantindo rastreabilidade e segurança.

O 9b9991 não aceita depósitos em espécie, transferências internacionais (exceto quando expressamente previsto), criptomoedas não homologadas, cartões de crédito de terceiros ou qualquer método que não permita a identificação inequívoca do titular. Depósitos realizados por meios não homologados serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5. Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída e aprovada;
• O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• O 9b9991 pode processar até 3 (três) saques por dia por conta, com limite diário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Para valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o prazo de processamento pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis.

O 9b9991 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques, especialmente em casos de primeira solicitação, grandes volumes ou padrões de comportamento incomuns. Essa medida visa proteger o Usuário e garantir a integridade financeira da plataforma.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

O 9b9991 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções a seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos divulgados na página da oferta, que devem ser lidos integralmente antes da ativação. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecem os termos específicos da promoção.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo saldo de bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. Apostas em jogos diferentes podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível na página de promoções.

6.3 Restrições

• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• O 9b9991 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em casos de suspeita de abuso, manipulação ou fraude;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados;
• O 9b9991 pode encerrar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

7. Apostas e Jogos

O 9b9991 disponibiliza uma ampla variedade de modalidades de entretenimento, incluindo slots, live casino, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas. Todas as apostas são firmes e irrevogáveis após confirmação pelo Usuário. Erros evidentes de cotação ou configuração de jogo poderão ser corrigidos pelo 9b9991, com o cancelamento das apostas afetadas e devolução do valor apostado.

Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. As odds das apostas esportivas refletem as probabilidades estimadas para cada evento e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início da partida.

• Apostas realizadas após o início oficial de um evento esportivo poderão ser canceladas, salvo em mercados de apostas ao vivo (live betting);
• Em caso de abandono, suspensão ou cancelamento de evento esportivo, as regras específicas de cada mercado determinarão o tratamento das apostas;
• O 9b9991 não se responsabiliza por falhas de conexão ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário durante a realização de apostas ou jogos.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar os serviços do 9b9991, o Usuário compromete-se a observar as seguintes regras de conduta:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito;
• Não utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Não realizar apostas coordenadas com outros jogadores com o objetivo de manipular resultados ou explorar brechas nas promoções (syndicate play);
• Não tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Não hackear, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Não utilizar VPN ou outros meios para mascarar a localização real com o objetivo de contornar restrições geográficas;
• Tratar os atendentes do suporte com respeito e urbanidade.

A violação de qualquer das regras acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldo de bônus, retenção de saldo real para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9. Jogo Responsável

O 9b9991 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de apostas: estabeleça um teto para o valor total apostado por período;
• Limite de perdas: configure um limite máximo de perdas aceitas por dia, semana ou mês;
• Tempo fora (time-out): pause sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por prazo determinado da sua conta.

Se você ou alguém próximo apresenta sinais de dependência em jogos, entre em contato com o suporte do 9b9991 pelo e-mail [email protected]. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

10. Segurança e Privacidade

O 9b9991 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma, incluindo a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

A plataforma utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 9b9991. Dados financeiros são tratados com camadas adicionais de segurança e nunca são armazenados em texto simples. O 9b9991 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do Usuário.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9b9991 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário ou indisponibilidade de serviços de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo hackers, que comprometam a segurança da conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário.

A responsabilidade total do 9b9991 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que não possam ser afastadas contratualmente.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao titular pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, após conclusão do processo de verificação aplicável, em até 10 (dez) dias úteis.

12.2 Por Iniciativa do 9b9991

O 9b9991 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou outras atividades ilícitas;
• Cadastro de menores de 18 anos;
• Uso de bots, automações ou qualquer meio que comprometa a integridade dos jogos.

13. Alterações nestes Termos

O 9b9991 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com a respectiva data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando exigidas imediatamente por obrigação legal ou regulatória.

A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos da seção 12.1 acima.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 9b9991 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Central de ajuda: Acesse nossa página de FAQ

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 9b9991, responsável pelas questões relacionadas à LGPD, pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".